Novas Resoluções CAMEX
21 de Junho de 2010 às 12:37 KAREN | Enviar por e-mail Hits para esta publicação: 31
Resolução nº 43, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Suspender a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Suspende o procedimento iniciado pela Resolução nº 16, de 12 de março de 2010, para a suspensão de concessões ou outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em relação aos Estados Unidos da América, no valor de US$ 238 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio
Resolução CAMEX nº 42, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Exclui os códigos NCM 7612.90.19 e 8716.40.00 da Lista de Exceção à TEC e concede redução tafiária para os produtos do código NCM 7612.90.19 no âmbito da Resolução GMC nº 69/00.
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