Ônix Assessoria Aduaneira

Nova Portaria Secex

PORTARIA SECEX n° 29, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 22/09/2009.

Dispõe sobre operações de importação

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Novas Resoluções CAMEX

Resolução nº 58, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.

Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.

Resolução nº 57, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.

Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Adidas do Brasil Ltda.

Resolução nº 56, de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.

Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.

Resolução nº 55 , de 24/09/2009, publicada no D.O.U. de 25/09/2009.

Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 48, de 8 de setembro de 2009, apresentado pela Puma Sports Ltda.

Resolução nº 54 , de 22/09/2009, publicada no D.O.U. de 23/09/2009.

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

Resolução nº 53 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulha, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19, quando originárias da República Popular da China.

Resolução nº 52 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

Resolução nº 51 , de 17/09/2009, publicada no D.O.U. de 18/09/2009.

Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

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Novas Portarias Secex

PORTARIA SECEX n° 27, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 11/09/2009.

Altera a Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008.
Retificada no D.O.U, de 14/09/2009.

PORTARIA SECEX n° 26, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/09/2009.

Dispõe sobre importações de cocos secos.

PORTARIA SECEX n° 24, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 28/08/2009.

Dispõe sobre importação de pneumáticos.

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Novas Resoluções CAMEX

Resolução nº 50, de 09/09/2009,publicada no D.O.U. de 10/09/2009.

Altera para 2%, para uma quota de 60.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação sobre Acetato de Vinila - NCM: 2915.32.00.

Resolução nº 49, de 08/09/2009,publicada no D.O.U. de 09/09/2009.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″, bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 NCM, quando originárias da República Popular da China, e suspende a medida, por até seis meses, nas importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 a 70, aro 13”, bandas 165, 175 e 185 para fabricantes de veículos de passageiros, tendo em vista o interesse nacional de estímulo à aquisição de automóveis populares mediante a redução do IPI.

Resolução nº 48, de 08/09/2009,publicada no D.O.U. de 09/09/2009.

Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, quando originárias da República Popular da China, excetuados da medida os produtos que menciona.

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Nova Resolução CAMEX

Resolução nº 47, de 31/08/2009, publicada no D.O.U. de 01/09/2009.

Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.

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