Novas Resoluções Camex
Resolução CAMEX nº 18, de 26/03/2009, publicada no D.O.U. de 27/03/2009.
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.
Resolução CAMEX nº 17, de 26/03/2009, publicada no D.O.U. de 27/03/2009.
Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e exclui códigos NCM da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.
Resolução CAMEX nº 16, de 24/03/2009, publicada no D.O.U. de 25/03/2009.
Restabelece o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 37, de 18/12/2003, sobre as importações de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM na NCM 4011.50.00, quando originárias da Índia, e cessa os efeitos da Resolução CAMEX n 2, de 16/01/2004.
Resolução CAMEX nº 15, de 24/03/2009, publicada no D.O.U. de 25/03/2009.
Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de acrilato de butila, comumente classificado no item 2916.12.30 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América.
Resolução CAMEX nº 14, de 17/03/2009, publicada no D.O.U. de 19/03/2009.
Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos Bisfenol A – grau policarbonado (NCM 2907.23.00), porta-batel (NCM 7308.90.90).
Retificação da Resolução nº 13, de 13/03/2009.
Retifica a Resolução CAMEX nº 13, de 13/03/2009. Publicada no D.O.U. de 25/03/2009
Resolução CAMEX nº 13, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 12, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Aplica direitos antidumping provisórios, por até 6 meses, nas importações de fios com pelo menos 85% de viscose em sua composição, comumente classificados no item 5510.11.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
Resolução CAMEX nº 11, de 13/03/2009, publicada no D.O.U. de 16/03/2009.
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 10, de 17/02/2009, publicada no D.O. U. de 18/02/2009.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 27, de 06/05/2008
Adicionar comentário 31 de Março de 2009 às 10:20 Douglas Brito