NOVAS RESOLUÇÕES CAMEX
Resolução CAMEX nº 82, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Capital concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona e dá outras providências.
Resolução CAMEX nº 81, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga os Ex-tarifários simples, Sistemas Integrados e especiais de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT concedidos e que tiveram seus prazos de vigência prorrogados pelas Resoluções CAMEX que menciona, bem como o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.
Resolução CAMEX nº 80, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008
Prorroga por um ano a suspensão de que trata a Resolução CAMEX nº 4, de 29 de janeiro de 2008, que suspendeu a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de resinas de tereftalato de polietileno- PET (NCM 3907.60.00).
Resolução CAMEX nº 79, de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
Aplica direito antidumping provisório, por 6 meses, nas importações de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.
Resolução CAMEX nº 78 de 18/12/2008, publicada no D.O.U. de 19/12/2008.
Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 63, de 22 de outubro de 2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, quando originárias Estados Unidos da América e da Finlândia.
Resolução CAMEX nº 77, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Resolução CAMEX nº 76, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008
Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2008.
Resolução CAMEX nº 75, de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
Concede redução temporária do Imposto de Importação incidente sobre geradores de vapor do tipo casco-tubo, para uso em usinas termo-nucleares (NCM 8402.19.00), na condição de Ex-tarifário especial.
Resolução CAMEX nº 74 de 10/12/2008, publicada no D.O.U. de 11/12/2008.
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
Adicionar comentário 20 de Dezembro de 2008 às 10:34 Douglas Brito