Arquivo de Junho de 2008
A minuta do código alfandegário que transformará o Mercosul em uma verdadeira zona de livre comércio está 97% pronto, mas ainda terá de ser analisado pelo recém-eleito governo paraguaio antes de sua aprovação, disseram neste domingo fontes diplomáticas argentinas.
“O código está praticamente concluído, com 97% de sua redação pronta”, disse hoje o subsecretário argentino de Integração Econômica para a América e o Mercosul, Eduardo Sigal, que participa das reuniões preparatórias para a cúpula regional de chefes de Estado que acontecerá amanhã e terça-feira em Tucumán (Argentina).
O funcionário disse que restam acordos quanto a temas importantes da futura norma, como a definição “do território alfandegário, as áreas alfandegárias especiais e o tema dos direitos à exportação.”
Sigal confirmou que o Paraguai –que integra o bloco junto com Brasil, Argentina e Uruguai– alegou que não podia continuar avançando na negociação do texto porque há “questões a serem analisadas pela futura gestão” do presidente eleito Fernando Lugo, que assumirá o poder em 15 de agosto.
Em uma conversa com a imprensa estrangeira, o funcionário argentino disse que, se não houver uma colocação específica do novo governo paraguaio, a aprovação do código deverá acontecer no próximo semestre.
A previsão é que as normas entrem em vigor em 2009, mas, antes, precisam ser aprovadas pelos Parlamentos dos quatro membros plenos do bloco.
UOL News
29 de Junho de 2008 às 22:48
Douglas Brito
COMUNICADO DA ANFFA
AComissão Nacional de Negociação dos Fiscais Federais Agropecuários comunica aos usuários dos serviços do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que os Fiscais Federais Agropecuários (FFAs) decidiram paralisação de 48 horas, com início no próximo dia 12 de junho (quinta-feira), obedecendo a legislação vigente.
A decisão pela paralisação se deu em função do texto da MP nº. 431/08 não atender ao disposto no acordo firmado através do “Termo de Compromisso”, assinado em 24/09/2007, entre a ANFFA, MAPA e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e, sobretudo por ocasionar perdas substanciais na remuneração.
A Comissão Nacional de Negociação esclarece que o não cumprimento dos acordos firmados com a categoria confirma o descaso com que o Governo Federal trata a segurança alimentar, a defesa agropecuária nacional e os servidores públicos.
A luta dos Fiscais Federais Agropecuários é por uma justa remuneração, melhores condições de trabalho e pela valorização de uma carreira típica de Estado.
Brasília, 06 de junho de 2008.
Comissão Nacional de Negociação
dos Fiscais Federais Agropecuários
10 de Junho de 2008 às 13:32
Douglas Brito
Novos ex-tarifários publicados pela CAMEX:
Resolução CAMEX nº 32, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
Resolução CAMEX nº 31, de 27/05/2008, publicada no D.O.U. de 28/05/2008
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
5 de Junho de 2008 às 10:25
Douglas Brito