Arquivo de Março de 2008
Os auditores fiscais da Receita Federal em Santos decidiram ontem, em assembléia, continuar a greve até pelo menos a a quinta-feira desta semana, dia 27, quando se reunirão novamente para discutir.
“O governo continua sem apresentar proposta. A gente não quer fazer greve, mas estamos negociando há sete meses e até agora não apresentaram proposta que condiga com o cargo, que tem patamar de autoridade”, disse o presidente da delegacia do Unafisco em Santos, Wellington Clemente Feijó.
Segundo ele, praticamente todos os 200 auditores de Santos compareceram à assembléia, realizada nesta tarde no auditório da Alfândega, no centro da cidade de Santos.
A categoria, que tem 150 fiscais trabalhando na Alfândega do Porto de Santos e o restante da delegacia da Receita, está paralisada desde a última terça-feira, a partir de quando passou a trabalhar com 30% do efetivo, em Brasília, conforme determina a legislação.
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Brasília (Unafisco-DF), Luiz Bomtempo, disse ontem que a categoria não aceita a mudança na recomposição salarial anunciada pelo governo. Os auditores negociam desde agosto do ano passado reajuste de 42%. “Nas últimas negociações, o índice sinalizado pelo governo baixou para 17%”, explicou.
DCI
26 de Março de 2008 às 16:07
Douglas Brito
O sistema SISCOMEX foi atualizado e, desde ontem, 25/03/2008, passou a exigir que, nas importações de mercadorias originárias dos paises membros da ALADI e do MERCOSUL sejam informados na Declaração de Importação o número da Declaração de Exportação no país de orígem, formalizada perante as aduanas dos respectivos países.
A nova exigência ainda não impõe a apresentação de uma cópia da referida declaração, mas, mesmo que isso não ocorra de maneira formal, é quase líquido e certo que muitos fiscais deverão exigir uma cópia, pois, até hoje, muitos fiscais ainda exigem a apresentação de uma tela do radar provando que o represenante tem representação no radar, mesmo o próprio tendo uma DI ou DDE registrados no sistema em suas mãos.
Dessa forma, recomendamos que os exportadores sejam instruídos, de imediato, a enviar o número das referidas declarações e, assim que possível, que todas as importações sejam providas de uma cópia da Declaração de Exportação.
às 16:03
Douglas Brito
Os auditores da Receita Federal decidiram nesta terça-feira entrar em greve a partir do próximo dia 18. Eles reivindicam equiparação salarial com os delegados da Polícia Federal, que recebem R$ 18 mil –os auditores ganham, em média, R$ 13.300.
“Se o governo não apresentar uma proposta até o dia 18 nós vamos fazer greve”, afirmou Pedro Delarue, presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).
Durante o dia de hoje, a categoria faz assembléia em todo o país. Até 19h30, foram apurados 2451 votos. A greve recebeu o apoio de 97,48% da categoria. Segundo Delarue, cerca de 3 mil auditores participaram das assembléias que ocorreram em todo país.
A categoria pede equiparação salarial com os delegados da PF, que ganham cerca de R$ 18 mil desde setembro do ano. O salário de um auditor em início de carreira é de R$ 10 mil, já incluindo R$ 3 mil de um adicional sobre metas de trabalho. Os que estão em um estágio mais avançado da carreira recebem R$ 13,3 mil, também com o adicional de metas.
Hoje, a Receita Federal possui 12 mil auditores ativos. Cerca de 90% estão em um estágio mais avançado da carreira, ou seja, ganham R$ 13.300.
De acordo com Delarue, o governo federal se comprometeu a fazer essa equiparação salarial no ano passado. Os advogados da AGU (Advocacia Geral da União) também seriam contemplados nesse acordo. No entanto, com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), as negociações foram suspensas.
“O governo se comprometeu a cumprir isso e não o fez”, reclama.
A paralisação irá afetar os serviços de dúvidas sobre o Imposto de Renda, o desembaraço de importações e exportações e a arrecadação de impostos federais, já que irá cair o volume de autuações.
Em relação ao serviço de dúvidas do IR, ele afirmou que o serviço será transferido das unidades da Receita Federal para os escritórios dos sindicatos. São 73 delegacias sindicais em todo o país.
Folha Online
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília
18 de Março de 2008 às 12:47
Douglas Brito
O novo sistema da Receita Federal, SISCARGA (Sistema de Cargas) será implementado em 31/03/08.
O que é o SISCARGA ?
Procedimento informatizado de controle das embarcações, de suas cargas e seus contêineres vazios, procedentes ou destinados ao exterior, nos portos alfandegados.
O SISCARGA será integrado a algum outro sistema ?
Sim. MERCANTE e SISCOMEX importação.
Qual a responsabilidade do transportador ?
O transportador deverá prestar no sistema MERCANTE, para cada escala da embarcação em porto alfandegado, informações sobre o veículo e a carga nele transportada, seja nacional ou estrangeira.
Quais os prazos que o transportador terá para lançar as informações no sistema?
Para escala:
Até 31/12/08, 5 horas antes da atracação no primeiro porto nacional
Após 01/01/09, 5 dias antes da atracação no primeiro porto nacional
Para carga:
Até 31/12/08, antes da atracação ou desatracação no primeiro porto nacional
Após 01/01/09, 5 dias antes da atracação no primeiro porto nacional
Que tipo de informação o transportador lançará no sistema em relação à carga?
Número do conhecimento
Transportador
Embarcador
Consignatário (com CNPJ)
Embarcação
Porto de Origem e Porto de destino
Peso Bruto
Frete
Data da emissão do B/L
Identificação dos containers
Tipo e quantidade de carga solta
Posição NCM (quatro dígitos)
Os importadores deverão enfatizar nas intruções, enviadas ao shipper, a importância do B/L constar todas as informações acima, caso contrário terá problemas para registrar a DI aqui no Brasil.
Se o transportador lançar algum dos dados acima incorretamente o que ocorrerá?
O sistema bloqueará o importador para o registro da DI até que o transportador retifique o campo inconsistente. Dependendo do campo com anuência da Receita.
Qual será a base usada pelo transportador para lançar estes dados no sistema ?
Draft do B/L entregue pelo exportador na origem ou seu representante legal.
Qual a responsabilidade do depositário ( dirigentes e prepostos de recintos alfandegados) ?
Dar a presença de carga
Efetuar a desunitização de containers desde que não exista bloqueio total ou relativo a operação de desunitização para o container
Entregar a carga ao importador desde que o CE não possua bloqueio total ou de entrega pela RF, A DI ou DSI se encontre desembaraçada ou entrega autorizada pela RF no Siscomex Importação, não haja pendência quanto a AFRMM, não haja declaração de ICMS, quando for o caso.
Informar no SISCARGA a entrega da carga.
IMPORTANTE:
O sistema entrará no ar em nível nacional em 31/03/08.
Aeroportos continuarão trabalhando com o sistema MANTRA
Como todo sistema, não sabemos quais falhas e problemas apresentará quando implementado.
O sistema MERCANTE estará fora do ar nos dias 29 e 30/03.
Planos de contingência por parte dos importadores:
Solicitar ao exportador / shipper que forneça todos os dados (corretos) necessários ao transportador (através da Instrução de Embarque);
Verificar seus estoques, principalmente dos produtos críticos porque não sabemos que tipo de problemas o sistema poderá nos causar no momento do registro da DI, podendo atrasar os desembaraços.
Verificar quais cargas irão atracar durante a implantação do sistema X criticidade das mesmas
Desmembrar embarques quando possível (mais de uma DI) para aumentarmos as chances de agilidade no desembaraço do produto.
Como os aeroportos continuarão com o mesmo sistema e fluxo, verificar a possibilidade de, eventualmente, efetuar um embarque aéreo em caso de “caos” marítimo. Porém, lembrem-se que todos importadores terão a mesma idéia gerando congestionamento nos aeroportos.
Rever lead-times para as cargas que atracarão em março / abril. Talvez seja importante aumentar em alguns dias para que tenhamos uma “folga” no desembaraço.
7 de Março de 2008 às 12:07
Douglas Brito