Nova Portaria Secex
PORTARIA SECEX n° 14, DE 9 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 12/7/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
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Nova Resolução CAMEX
Resolução nº 49, de 05/07/2010, publicada no D.O.U. de 06/07/2010
Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX – GECEX, o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP.
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Novas Portarias Secex
PORTARIA SECEX n° 13, DE 29 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 29/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
PORTARIA SECEX n° 12, DE 28 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 29/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior.
PORTARIA SECEX n° 11, DE 22 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 23/06/2010.
Dispõe sobre operações de comércio exterior
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Novas Resoluções CAMEX
Resolução nº 48, de 30/06/2010, publicada no D.O.U. de 01/07/2010
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário originárias da República Popular da China.
Resolução nº 47, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera, a partir de 1º de julho de 2010, na forma do Anexo desta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006;
Altera a Lista de Exceção à TEC; e
Alterar o art. 2o da Resolução CAMEX nº 28, de 29 de abril de 2010, que trata da Lista de Exceção de BIT.
Resolução nº 46, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 45, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Resolução nº 44, de 24/06/2010, publicada no D.O.U. de 25/06/2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários de que trata as resoluções mencionadas.
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DECRETO Nº 7.213, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Os dispositivos a seguir indicados do Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação (more…)
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Novas Resoluções CAMEX
Resolução nº 43, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Suspender a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Suspende o procedimento iniciado pela Resolução nº 16, de 12 de março de 2010, para a suspensão de concessões ou outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em relação aos Estados Unidos da América, no valor de US$ 238 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio
Resolução CAMEX nº 42, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010
Exclui os códigos NCM 7612.90.19 e 8716.40.00 da Lista de Exceção à TEC e concede redução tafiária para os produtos do código NCM 7612.90.19 no âmbito da Resolução GMC nº 69/00.
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Ato Declaratório Executivo Coana nº 11, de 4 de junho de 2010 - DOU de 7.6.2010
Autoriza a utilização dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB Nº 562, de 19 de agosto de 2005, e dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB Nº 562, de 19 de agosto de 2005, alterada pela Instrução Normativa SRF Nº 677, de 18 de setembro de 2006, na Instrução Normativa SRF Nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e à vista do que consta nos Processos Administrativos MF No- 12782.000030/2010-25 e 12782.000029/2010-09 (more…)
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Novas Resoluções CAMEX
Resolução nº 41, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 09/06/2010.
Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato quando originárias da República Popular da China.
Resolução nº 40, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 09/06/2010.
Altera representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional no COFIG.
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Nova Resolução CAMEX
Resolução nº 39, de 02/06/2010, publicada no D.O.U. de 04/06/2010.
Altera a Lista de Exceção à TEC.
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Novas Portarias Secex
PORTARIA SECEX n° 10, DE 24 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 25/05/2010.
Consolidação das Normas de Comércio Exterior
PORTARIA SECEX n° 09, DE 18 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 20/05/2010.
Designa os Representantes Titular e Suplente que constituem o Comitê Gestor para a implementação do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação Bilateral em Pesquisa e Desenvolvimento Industrial no Setor Privado.
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